Babbel GmbH | Termos do Usuário Final da Babbel

Julho de 2022

  1. Disposições Gerais | Escopo de Aplicação
    1. Estes Termos do Usuário Final da Babbel (“Termos”) se aplicam a todos os contratos firmados entre a Babbel GmbH, Andreasstraße 72, 10243 Berlim, (“Babbel”) e seus clientes, enquanto consumidores, celebrando um negócio jurídico para fins que não são predominantemente comerciais nem de atividade remunerada autônoma (“você”), a quem a Babbel presta Serviços. 
    2. Estes Termos regerão todo e qualquer pedido de documento e qualquer processamento de pedido efetuado online, por e-mail ou aplicativo, acordado entre você e a Babbel (cada um considerado um “Pedido”). Os termos e condições de todo e qualquer Pedido acordado incluirão estes Termos. 
    3. Estes Termos serão aplicados como modelo normativo para futuros contratos entre você e a Babbel ainda que a Babbel não faça menção aos mesmos em cada caso individual. Estes Termos serão considerados aceitos por você, no mais tardar, quando você acessar os Serviços.
    4. Estes Termos excluem todos os demais. Termos divergentes, conflitantes ou complementares somente poderão integrar um Pedido na medida em que (e se) forem previamente aprovados pela Babbel por escrito.
    5. Em casos específicos, os contratos individuais entre você e a Babbel prevalecerão sobre estes Termos, se firmados por escrito.
    6. As expressões ‘por escrito’, ‘forma escrita’ ou suas variações, sempre que utilizadas nestes Termos, terão o significado de ‘por escrito’ na acepção do Código Civil Alemão. A troca eletrônica de cópias de documentos assinados à mão, bem como de documentos firmados com assinatura eletrônica simples (por exemplo, DocuSign ou Adobe Sign), será suficiente. Salvo indicação expressa em contrário nestes Termos, uma simples mensagem de e-mail não será suficiente.
    7. Salvo indicação expressa em contrário nestes Termos, quaisquer avisos e declarações que você fizer ou enviar à Babbel deverão ser elaborados, ao menos, em forma de texto na acepção do Código Civil Alemão para serem válidos (um simples e-mail será suficiente). 
  2. Serviços Gratuitos e Serviços Pagos | Atualizações | Versão de Avaliação 
    1. De acordo com os termos e condições acordados em cada Pedido, a Babbel concede a você acesso ao software de aprendizagem de idiomas que ela oferece na forma de “software como serviço”, bem como aos sites, espaços, serviços, aplicativos e aos respectivos recursos e conteúdos de aprendizagem, conforme especificado no Pedido (“Serviços”). A Babbel pode oferecer gratuitamente Serviços com funcionalidades limitadas ("Serviços Gratuitos") ou mediante pagamento de uma Taxa de Serviço com determinadas funcionalidades acordadas ("Serviços Pagos"), cada uma conforme especificado no Pedido.
    2. A Babbel poderá implementar novas versões e atualizações de Serviços Pagos, tais como alterações que causam modificações no design, no método operacional, nas especificações técnicas, nos sistemas e em outras funções dos Serviços Pagos, de acordo com a lei aplicável, especialmente na medida em que tais alterações se fizerem necessárias ao cumprimento contratual dos Serviços Pagos ou por relevantes motivos técnicos, econômicos ou legais.
    3. A Babbel poderá rebaixar, limitar ou modificar de outra forma os Serviços Gratuitos a qualquer tempo e sem aviso prévio. De acordo com a cláusula 17, a Babbel ficará isenta de qualquer responsabilidade em relação a qualquer garantia, indenização, Manutenção ou Suporte e disponibilidade relativa aos Serviços Gratuitos. Os Serviços Gratuitos não são uma garantia de recursos (futuros) de produtos de Serviços Pagos.
    4. A Babbel poderá, a seu exclusivo critério, conceder a você acesso a Serviços Pagos gratuitamente ou com Taxas de Serviço reduzidas pelo período determinado pela Babbel (“Versão de Avaliação”). A Babbel poderá rebaixar, limitar ou modificar de outra forma os Serviços fornecidos à Versão de Avaliação a qualquer momento e sem aviso prévio. De acordo com a cláusula 17, a Babbel ficará isenta de qualquer responsabilidade em relação a qualquer garantia, indenização, Manutenção ou Suporte e disponibilidade em relação à Versão de Avaliação. A Babbel poderá revogar ou encerrar qualquer Versão de Avaliação a qualquer momento e sem aviso prévio. A Versão de Avaliação não é uma garantia de recursos (futuros) de produtos. De acordo com os termos e condições acordados no Pedido, a Versão de Avaliação de Serviços poderá ser encerrada e automaticamente transformada em Serviços Pagos regulares.
    5. A Babbel poderá contratar terceiros, inclusive fornecedores de software de terceiros, para o cumprimento de quaisquer de suas obrigações no âmbito de qualquer Pedido.
  3. Conta do Usuário | Confirmação de um Pedido
    1. Para usar os Serviços, você deve criar uma conta do usuário (“Conta do Usuário”), devendo, para isso, aceitar estes Termos, fornecer determinadas informações pessoais e definir sua própria senha no formulário de inscrição disponibilizado pela Babbel online; ou usar uma conta existente em algum provedor de serviços terceirizado (por exemplo, Google, Facebook ou Apple), se esta opção for oferecida pela Babbel, a seu exclusivo critério. Depois de se registrar, você receberá um e-mail de confirmação da Babbel permitindo que você ative a Conta do Usuário. Ao criar a Conta do Usuário, você formaliza um Pedido vinculativo com a Babbel que habilita você a usar os Serviços Gratuitos.
    2. Você deve ter no mínimo dezoito (18) anos de idade para criar uma Conta do Usuário e/ou realizar um Pedido. Se você for considerado menor de idade pela lei aplicável, você somente poderá criar a Conta do Usuário e/ou realizar um Pedido caso você tenha no mínimo quatorze (14) anos de idade e possua autorização prévia por escrito dos seus representantes legais. A Babbel poderá solicitar que você comprove a sua identidade, sua faixa etária legal e/ou a autorização dos seus representantes legais a qualquer momento. 
    3. Se você desejar acessar os Serviços Pagos, você poderá enviar um Pedido à Babbel através da sua Conta do Usuário. As ofertas de Serviços Pagos da Babbel não são vinculativas. Ao realizar um pedido, você faz uma oferta vinculativa para concluir o Pedido. O processamento do pedido normalmente inclui as seguintes etapas: escolher uma opção, verificar e/ou corrigir a opção escolhida, inserir os dados pertinentes, selecionar o método de pagamento, ler e aceitar todos os termos comerciais aplicáveis, concordar com os presentes Termos e enviar o pedido vinculativo através de um clique no botão de pedido e/ou marcando a caixa para continuar. A sua oferta somente se tornará um Pedido vinculativo quando a Babbel confirmar a aceitação da sua oferta via e-mail (“Confirmação do Pedido”). A Confirmação do Pedido também inclui informações detalhados do seu Pedido e o número do Pedido. 
    4. Você poderá salvar estes Termos ou qualquer outros termos e condições aplicáveis ao seu Pedido. A Babbel não armazenará o texto do contrato e, portanto, após a conclusão do Pedido, ele não estará mais disponível para você. 
  4. Direitos de Uso | Restrições de Uso 
    1. De acordo com os termos e condições do Pedido, a Babbel concede a você, durante o Período de Gratuidade, o Período de Serviço Inicial, o Período de Licença Vitalícia e qualquer Período de Renovação de Serviço, uma licença não exclusiva, intransferível, não sublicenciável e mundial para utilizar os Serviços para fins de uso pessoal (“Licença”). A Babbel oferece os Serviços descritos em seu site, incluindo o processo de integração (se houver), assim como as seções de perguntas frequentes, com as eventuais atualizações para cada caso. (“Documentação”). 
    2. Você não pode (nem deve permitir que terceiros o façam) direta ou indiretamente: (a) sublicenciar, vender, revender, transferir, ceder, distribuir, compartilhar, fazer arrendamento mercantil (leasing), alugar, fazer qualquer uso comercial externo, terceirizar, ou usar os Serviços para criar outra forma de receita; (b) copiar os Serviços para nenhuma rede pública ou distribuída; (c) descompilar, fazer engenharia reversa ou desmontar nenhuma parte dos Serviços, ou tentar de outra forma descobrir algum código-fonte, código-objeto ou estrutura subjacente, ideias, conhecimento adquirido ou algoritmos ou outros mecanismos operacionais dos Serviços, em cada caso, a menos que permitido por lei estatutária; (d) modificar, adaptar, traduzir ou criar trabalhos derivados com base na totalidade ou em qualquer parte dos Serviços (salvo expressamente permitido pela Babbel ou autorizada nos Serviços); (e ) modificar nenhum aviso de direitos de propriedade exibido nos Serviços ou componentes dos mesmos; (f) usar os Serviços em violação às leis e regulamentos aplicáveis ou fora do âmbito de direitos, conforme disposto nesta cláusula 4; ou (g) usar os Serviços para (i) armazenar, baixar ou transmitir material ilícito, difamatório, ou de alguma forma ilegal ou danoso, ou código mal-intencionado ou malware; ou (ii) praticar phishing, spam, ataques de negação de serviço ou outra atividade fraudulenta ou criminosa; (iii) interferir ou interromper a integridade ou o desempenho de sistemas de terceiros ou os serviços ou dados nele contidos; (iv) tentar obter acesso não autorizado aos Serviços ou aos sistemas ou redes da Babbel; ou (v) realizar ou contratar terceiros para executar testes de penetração, avaliações de vulnerabilidade ou outras avaliações de segurança.
    3. Os Serviços poderão estar sujeitos a leis e regulamentos de controle de exportação e/ou reexportação da União Europeia, dos Estados Unidos da América ou a outras leis semelhantes aplicáveis em outras jurisdições. Você declara que (a) não se encontra em nenhum país sob embargo comercial ou qualquer outra forma de sanção econômica aplicada pela União Europeia e/ou pelos Estados Unidos da América, e (b) que você (i) não é descrito como parte negada em quaisquer leis e regulamentos aplicáveis de exportação e/ou reexportação da União Europeia, dos Estados Unidos da América, ou outras leis semelhantes aplicáveis em outras jurisdições, ou (ii) de outro modo inscrito em qualquer lista de partes proibidas ou restritas da União Europeia e/ou do governo dos Estados Unidos da América.
    4. Você não pode exportar ou reexportar, direta ou indiretamente, quaisquer Serviços ou seus respectivos dados em violação às leis e regulamentos aplicáveis. Nomeadamente, você deverá respeitar as sanções impostas pela União Europeia e pelos Estados Unidos da América, desde que isso não resulte em violação ou conflito com leis imperativas, especialmente com leis antiboicote aplicáveis a você. Você deverá, às suas próprias custas, obter todas as aprovações alfandegárias, de importação ou outras autorizações governamentais necessárias.
    5. Você não pode reproduzir, processar, distribuir, compartilhar ou exibir publicamente conteúdo algum dos Serviços sem autorização prévia da Babbel, por escrito, salvo expressamente permitido pelas opções de compartilhamento que podem ser integrados aos Serviços. 
    6. Você somente poderá usar os Serviços conforme determinado na Documentação. 
    7. A Babbel poderá monitorar o uso dos Serviços e poderá proibir e/ou suspender qualquer uso dos Serviços que a Babbel considere violar esta cláusula 4.
  5. Responsabilidades do Usuário
    1. Você será responsável por obter e manter quaisquer equipamentos técnicos e serviços complementares necessários à conexão, acesso ou outro modo de uso dos Serviços, que, dentre outros, incluem modems, hardware, software (conjuntamente denominados “Sistema”), conexões de Internet e redes, às suas próprias custas. Os atuais requisitos do Sistema da Babbel (atualizados periodicamente) ficarão disponíveis no site da Babbel (“Requisitos do Sistema”).
    2. Você deverá manter sua Conta do Usuário com informações atualizadas e corretas. Você deverá assegurar que as identidades de usuário, senhas e credenciais semelhantes que dão acesso aos Serviços são usadas e armazenadas de forma segura, não podendo ser acessadas e usadas por terceiros não autorizados e que serão imediatamente alteradas em caso de divulgação não autorizada. Você deverá notificar a Babbel imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de qualquer senha ou conta ou qualquer outra constatação ou suspeita de violação de segurança ou uso indevido dos Serviços.
    3. Você será o único responsável pelo conteúdo de todos os dados e qualquer outro material exibido, publicado, carregado, armazenado, trocado ou transmitido por você através dos Serviços (“Conteúdo”). A Babbel não possui controle sobre as informações enviadas por você durante o uso dos Serviços e não garante a exatidão de quaisquer informações enviadas. 
    4. A Babbel poderá investigar, sem aviso prévio ou responsabilidade, quaisquer reclamações ou suspeitas de violação do pedido, inclusive destes Termos, que chegue ao seu conhecimento e poderá adotar qualquer medida que ela considere apropriada, que, dentre outras, incluem rejeitar, recusar a publicação ou remover qualquer Conteúdo, ou outros dados, ou restringir, suspender ou cancelar o seu acesso aos Serviços.
    5. De acordo com a cláusula 17, você será responsável por perdas ou danos causados à Babbel se você revelar, de modo intencional ou por negligência, sua identidade e senha para terceiros, ou se sua identidade e senha forem de outra forma reveladas para uma parte não autorizada.
  6. Sala de Aula Virtual
    1. Quando especificado no Pedido, a Babbel fornecerá Serviços Pagos permitindo que você participe de sessões de aulas de idiomas com professores de idiomas em transmissões ao vivo online, seja em sessões individuais (“Babbel Intensive”) ou em sessões em grupo (“Babbel Live) “(conjuntamente denominados “Sala de Aula Virtual”), de acordo com as condições desta cláusula 6. Os Serviços de Sala de Aula Virtual são serviços na acepção do Código Civil Alemão. 
    2. De acordo com a cláusula 3.2, você deve ter no mínimo dezesseis (16) anos de idade para utilizar os Serviços de Sala de Aula Virtual. 
    3. Para reservar uma sessão de Sala de Aula Virtual, você deve acessar sua Conta do Usuário e fazer uma solicitação de reserva clicando no botão de reserva. Toda e qualquer solicitação de reserva estará sujeita à disponibilidade do professor de idiomas solicitado para o horário solicitado, bem como à disponibilidade de vagas na sessão desejada. A sessão de Sala de Aula Virtual se tornará vinculativa para você e para a Babbel no momento que a Babbel confirmar a solicitação de reserva. 
    4. A reserva de sessões de Sala de Aula Virtual é restrita ao usuário específico. Os Serviços de Sala de Aula Virtual são limitados a um número máximo de sessões por usuário por mês do calendário conforme descrito na Documentação.
    5. Os Serviços de Sala de Aula Virtual geralmente são fornecidos através de navegador web, software de videoconferência de terceiros ou no aplicativo da Babbel. Você será responsável pelo cumprimento dos Requisitos do Sistema relacionados aos Serviços de Sala de Aula Virtual.
    6. Se um software de videoconferência de terceiros for necessário para participar de uma sessão de Sala de Aula Virtual, você será o único responsável pela obtenção do software, inclusive de quaisquer direitos de uso do mesmo, às suas próprias custas, visto que a Babbel não apresenta representações ou garantias relativas à disponibilidade e/ou determinadas funcionalidades de softwares de videoconferência de terceiros.
    7. A Babbel se empenhará para disponibilizar o professor de idiomas e o nível de idioma desejados para você no horário desejado nos Serviços de Sala de Aula Virtual. No entanto, poderão ocorrer limitações de disponibilidade e mudanças inesperadas por motivos importantes. Em particular, a Babbel poderá substituir um professor de idiomas atribuído por um professor de idiomas igualmente qualificado, a qualquer momento, antes do início de uma sessão de Sala de Aula Virtual e sem apresentar justificativas.
    8. O conteúdo e escopo, bem como o tempo de duração de uma sessão de Sala de Aula Virtual constam no site da Babbel ou no aplicativo da Babbel. A Babbel poderá adaptar ou complementar o conteúdo e escopo de uma sessão de Sala de Aula Virtual a qualquer tempo e da forma adequada, de acordo com a lei aplicável e de acordo com o seu interesse. Aplica-se a cláusula 2.2.
    9. A Babbel e o professor de idiomas terão liberdade para determinar, a seu próprio critério, os conteúdos específicos e/ou o formato de qualquer sessão de Sala de Aula Virtual. Com relação aos Serviços Babbel Intensive, a Babbel empregará esforços comercialmente razoáveis para acomodar quaisquer solicitações sobre os conteúdos específicos e/ou o formato de uma sessão. Cada sessão de Sala de Aula Virtual poderá incluir até cinco (5) minutos de atividades administrativas (por exemplo, atribuição de lição de casa e elaboração de notas).
    10. O código de conduta do estudante da Babbel Live para sessões de Aula Virtual (“Código de Conduta da Babbel Live”) pode ser obtido aqui e constitui parte integrante destes Termos e de qualquer Pedido de Serviços de Aula Virtual. Você deverá respeitar o Código de Conduta da Babbel Live permanentemente. A Babbel não deverá ser responsabilizada pela conduta de outros usuários que participam das sessões de Sala de Aula Virtual.
    11. A Babbel e/ou o professor de idiomas poderão excluir você de uma sessão de Sala de Aula Virtual a qualquer tempo se você se comportar de maneira inadequada, em particular se você violar as leis aplicáveis e /ou o Código de Conduta da Babbel Live. 
    12. A Babbel poderá cancelar qualquer sessão de Sala de Aula Virtual sem apresentar justificativas, em até vinte e quatro (24) horas antes do início do horário agendado. Em caso de doença do professor atribuído ou de situações previstas na cláusula 17.7, a Babbel poderá cancelar qualquer sessão de Sala de Aula Virtual com menos de vinte e quatro (24) horas do início do horário agendado. Nesse caso, a Babbel será dispensada da sua obrigação de fornecer os Serviços de Sala de Aula Virtual.
    13. Por uma questão de eficiência, o cancelamento de qualquer sessão de Sala de Aula Virtual deve ser feito através da Conta do Usuário.
    14. Se (a) você cancelar a reserva de uma sessão de Sala de Aula Virtual com menos de vinte e quatro (24) horas do início do horário agendado ou (b) você se ausentar ou não participar de parte de uma sessão de Sala de Aula Virtual, você deverá indenizar a Babbel conforme previsto no Código de Conduta da Babbel Live. Em qualquer dos casos, você terá o direito de provar que a Babbel não sofreu prejuízo algum ou que o prejuízo é significativamente inferior ao valor da indenização devida. A Babbel se reserva o direito de reclamar danos adicionais.
    15. Você somente poderá utilizar o material de formação fornecido pela Babbel e/ou por algum professor de idiomas, próprio dos Serviços de Sala de Aula Virtual, para fins de preparação e acompanhamento da formação pessoal, bem como para fins de conhecimento pessoal. Você não deverá reproduzir, processar, distribuir ou exibir publicamente nenhum material de formação sem autorização prévia da Babbel, por escrito. Você não pode (nem deve permitir que terceiros o façam) fazer gravações de vídeo e/ou áudio das sessões de Sala de Aula Virtual.
  7. Manutenção e Suporte para Serviços Pagos
    1. Desde que você efetue o pagamento das Taxas de Serviço, a Babbel deverá fornecer Manutenção e Suporte para os Serviços Pagos de acordo com o previsto no Pedido. “Suporte” significa a obrigação da Babbel de empregar esforços comercialmente razoáveis para atender às suas solicitações de suporte plausíveis com relação aos Serviços Pagos através da solução de problemas e da prestação de assistência em tempo razoável. “Manutenção” significa as obrigações da Babbel com relação aos Serviços Pagos no que diz respeito à resolução de erros, correção de bugs e fornecimento de atualizações que geralmente são disponibilizadas pela Babbel a seu exclusivo critério. 
    2. A Babbel fornece Suporte a você pelo e-mail support@babbel.com ou qualquer outro endereço eletrônico eventualmente fornecido pela Babbel e/ou através do chat ao vivo no site da Babbel e/ou através dos números de telefone indicados no site da Babbel, para cada caso, pelo menos de segunda a sexta-feira, durante o horário comercial dos locais onde a Babbel opera centros de atendimento.
    3. A Babbel deverá empregar esforços razoavelmente compatíveis com os padrões vigentes na indústria para fornecer Manutenção aos Serviços Pagos visando minimizar erros e interrupções nos Serviços. Você poderá notificar a Babbel sobre quaisquer erros pelo e-mail support@babbel.com ou qualquer outro endereço eletrônico eventualmente fornecido pela Babbel e/ou através do chat ao vivo no site da Babbel. A Babbel deverá empregar esforços comercialmente razoáveis para corrigir quaisquer erros reportados, considerando os seguintes aspectos: (a) você forneça à Babbel uma descrição detalhada do erro e da reprodutibilidade, e (b) em dependendo da prioridade do erro a ser determinada pela Babbel a seu exclusivo critério.
  8. Disponibilidade dos Serviços Pagos
    1. Desde que você efetue o pagamento das Taxas de Serviço, a Babbel deverá disponibilizar os Serviços Pagos de acordo com esta cláusula 8.
    2. A Babbel deverá empregar esforços para garantir que os Serviços Pagos fiquem disponíveis para você via Internet durante noventa e nove vírgula cinco por cento (99,5%) do ano civil (considerando vinte e quatro (24) horas por dia e sete (7) dias por semana), com exceção de (a) qualquer indisponibilidade momentânea para Manutenção programada ou não programada; e (b) indisponibilidade por motivos que não podem ser razoavelmente controlados pela Babbel. A Babbel deverá empregar esforços razoáveis para fornecer aviso prévio para qualquer interrupção de serviço programada.
    3. Você está ciente e reconhece que o acesso do lado do usuário aos Serviços Pagos, como o acesso à internet, não pode ser garantido e que a Babbel não deverá ser responsabilizada por deficiências em suas conexões com a internet ou Sistema.
  9. Taxas | Condições de Pagamento | Limitação do direito à compensação
    1. Você deve pagar as taxas dos Serviços Pagos mencionadas no Pedido de acordo com as condições do mesmo (as “Taxas de Serviço”).
    2. A Babbel poderá alterar as Taxas de Serviço para o Período de Renovação de Serviço mediante aviso prévio com pelo menos sessenta (60) dias de antecedência do final do Período de Serviço Inicial ou do Período de Renovação de Serviço que estiver em vigor. 
    3. Você deve efetuar o pagamento das Taxas de Serviço por meio de uma das formas de pagamento oferecidas no site da Babbel. 
    4. A Babbel emitirá cobrança em forma de fatura eletrônica, deste modo, a Babbel deverá receber o pagamento integral das faturas trinta (30) dias após a data do envio da fatura. 
    5. Após a notificação por escrito (podendo ser um simples e-mail), a Babbel poderá suspender seu acesso aos Serviços Pagos conforme a lei aplicável se não receber os pagamentos no prazo de quatorze (14) dias contados a partir da data de vencimento.
    6. Você só poderá reivindicar a compensação dos valores pagos na medida em que suas reclamações tenham sido (a) definitivamente reconhecidas por um tribunal de justiça; (b) sejam incontestáveis; ou (c) tenham sido reconhecidas pela Babbel. 
  10. A Babbel como um presente 
    1. Você poderá comprar cupons para os Serviços em um Pedido (“Vales-presente”), na medida em que forem oferecidos pela Babbel. Os Vales-presente sé poderão ser resgatados para a compra de Serviços, mas não poderão ser usados para a compra de outros Vales-presente. 
    2. Salvo acordado em contrário, o Vale-presente consiste em um código de cupom eletrônico que a Babbel deverá enviar para o endereço eletrônico que você fornecer. 
    3. Salvo acordado em contrário, os Vales-presente são transferíveis. De acordo com estes Termos, você poderá usar um Vale-presente para pagar pelos Serviços Pagos de um Pedido correspondente ao inserir o código do cupom após a conclusão do Pedido. Para resgatar um Vale-presente, você deve inserir o código do cupom antes de concluir o processamento do Pedido. 
    4. A Babbel não pagará o saldo de crédito de nenhum Vale-presente para você e os Vales-presente não acumulam juros. 
  11. Prazo | Rescisão
    1. Todo Pedido deverá ser ativado na data que estiver indicada no mesmo. 
    2. Todo Pedido de Serviços Gratuitos deverá permanecer ativo por prazo indeterminado, exceto quando rescindido de acordo com o Pedido, o que inclui os presentes Termos (“Período de Gratuidade”). Você ou a Babbel poderão rescindir qualquer Pedido de Serviços Gratuitos por conveniência a qualquer tempo e com efeito imediato.
    3. Salvo acordado em contrário, todo Pedido de Serviços Pagos deverá permanecer ativo durante o período inicial especificado no Pedido (“Período de Serviço Inicial”). O Período de Serviço Inicial deverá ser renovado de forma automática e contínua pelos períodos adicionais especificados no Pedido (“Período de Renovação de Serviço”), a menos que venha a ser rescindido pela Babbel ou por você, a qualquer momento (a) com sete (7) dias de aviso prévio por escrito para Serviços de Sala de Aula Virtual ou (b) com quarenta e oito (48) horas de aviso prévio por escrito para Serviços Pagos que não os Serviços de Sala de Aula Virtual, conforme o caso e com efeito a partir do término do período vigente. Você não pode cancelar nenhum Pedido de Serviços Pagos por conveniência antes do término do Período de Serviço Inicial ou do Período de Renovação de Serviço. 
    4. O direito de rescindir imediatamente qualquer Pedido por justa causa permanecerá inalterado para você e para a Babbel. A justa causa poderá ser verificada por ambas as partes no caso de uma delas cometer uma violação material do Pedido e se tal violação não for sanada em até trinta (30) dias após o recebimento da notificação por escrito (podendo ser um simples e-mail). A justa causa poderá ser aplicada pela Babbel se (a) você ficar inadimplente por mais de quarenta e cinco (45) dias; (b) você violar as restrições de uso previstas na cláusula 4; (c) você violar o Código de Conduta da Babbel Live; ou (d) você cessar os pagamentos devidos ou sofrer uma perda significativa do seu patrimônio.
  12. Licença Vitalícia
    1. A “Licença Vitalícia” é uma Licença para uso de Serviços Pagos que a Babbel concede a você, em derrogação das cláusulas 11.2 e 11.3, na condição de Pedido vitalício, assim como, conforme estabelecido nesta cláusula 12 somente será rescindida (a) após a sua morte ou (b) se a Babbel cessar o fornecimento de todos os seus Serviços ou (c) se a Babbel cessar todas as suas operações comerciais. A Licença Vitalícia é concedida exclusivamente a você e os direitos e obrigações vinculados a mesma não poderão ser transmitidos para os seus herdeiros. A Babbel poderá solicitar que você apresente uma prova de sua identidade a qualquer momento. 
    2. No âmbito de todo e qualquer Pedido concluído para a concessão de uma Licença Vitalícia, você terá o direito de acessar os Serviços acordados no Pedido em questão contanto que o(s) respectivo(s) idioma(s) seja(m) oferecido(s) e aceito(s) pela Babbel como parte dos Serviços (“Período de Licença Vitalícia”). 
    3. A Licença Vitalícia será aplicável apenas aos Serviços definidos no Pedido aplicável e não será estendida a nenhum serviço futuro. 
    4. No que diz respeito às atualizações e modificações de Serviços em uma Licença Vitalícia, aplica-se a cláusula 2.2. Entretanto, a Babbel poderá modificar somente os Serviços de uma Licença Vitalícia na medida em que isso for razoável para você, considerando os seus legítimos interesses, bem como os da Babbel.
    5. Nem a Babbel, nem você poderá rescindir nenhum Pedido de Licença Vitalícia por conveniência. O direito de rescindir imediatamente qualquer Pedido de Licença Vitalícia por justa causa permanecerá inalterado para você e para a Babbel, de acordo com a cláusula 11.4.
  13. Garantia Limitada para Serviços Pagos
    1. Você afirma e declara que as especificações dos Serviços descritas na Documentação atendem às suas necessidades e desejos. Você está ciente das funcionalidades e recursos essenciais dos Serviços. O alcance, natureza e qualidade dos Serviços são definidos através destes Termos, do Pedido e da Documentação. Quaisquer outras informações ou requisitos só farão parte do Pedido se você e a Babbel concordarem por escrito. Descrições do produto, ilustrações, programas de teste, etc. não estabelecem garantias ou a contratação de determinadas especificações. Para um contrato de garantia ser válido, ele precisa ser aceito por um diretor da Babbel por escrito.
    2. A Babbel declara que os Serviços Pagos, em todos os aspectos essenciais, estarão em conformidade com as funcionalidades descritas na Documentação vigente para a versão de Serviços Pagos aplicável. Em caso de violação desta garantia, a Babbel deverá empregar esforços comercialmente razoáveis para modificar os Serviços Pagos e adequá-los, em todos os aspectos essenciais, à Documentação, e se a Babbel não restaurar a funcionalidade no prazo de trinta (30) dias, a contar da data da notificação por escrito sobre a respectiva violação, você poderá rescindir o Pedido, mediante notificação por escrito, e receber o reembolso proporcional das Taxas de Serviço (quando aplicável) que foram pagas para o acesso (não utilizado) a Serviços Pagos. Para ser elegível ao recurso exposto anteriormente, você deve notificar a Babbel por escrito sobre quaisquer violações de garantia e deve ter utilizado os Serviços em conformidade com a Documentação. Exclui-se toda e qualquer responsabilidade objetiva da Babbel pela existência de erros iniciais de acordo com a lei aplicável. Os seus pedidos de indenização por violação desta garantia estão sujeitos às limitações estabelecidas na cláusula 17. Os seus direitos legais de garantia permanecem inalterados por efeito desta cláusula 13.2.
    3. Você não poderá obter o código-fonte dos Serviços por nenhum motivo.
  14. Direitos de Propriedade | Dados do Usuário 
    1. A Babbel e seus fornecedores possuem e deterão todos os direitos de propriedade, inclusive todos os direitos autorais, direitos de banco de dados, patentes, segredos comerciais, marcas registradas e todos os outros direitos de propriedade intelectual e soluções técnicas, pertinentes aos Serviços, que, dentre outros, incluem qualquer conteúdo de aprendizagem e métodos de ensino. Você reconhece que os direitos concedidos em qualquer Pedido não conferem a você a titularidade ou o direito de propriedade dos Serviços. 
    2. Você deterá todos os direitos, títulos e benefícios atribuídos aos seus dados ou qualquer conteúdo, bem como de todos dados baseados ou provenientes dos dados seus dados ou qualquer conteúdo. Você confere à Babbel uma autorização não exclusiva, intransferível, sublicenciável, mundial e ilimitada para utilizar os seus dados e qualquer conteúdo exclusivamente no que for relacionado ao fornecimento dos Serviços. A Babbel não terá responsabilidade alguma pelos seus dados ou qualquer Conteúdo. 
  15. Proteção de Dados
    1. O tratamento de dados pessoais é descrito na página de política de privacidade da Babbel que pode ser acessada aqui.
  16. Indenização
    1. Sem prejuízo de nenhuma de suas responsabilidades contratuais ou legais, você deverá defender, indenizar e isentar, às suas próprias custas, a Babbel e suas Afiliadas, seus funcionários, terceirizados, fornecedores e revendedores contra qualquer reclamação de terceiros, na medida em que tal reclamação seja resultado de qualquer violação da cláusula 4 ou violação do Código de Conduta da Babbel Live feita por você ou de outra forma relacionada à sua utilização dos Serviços, de modo que você deverá pagar todos as despesas e reparações decorrentes de sentenças definitivas proferidas contra à Babbel por tribunal de jurisdição competente como consequência de qualquer reclamação dessa natureza. “Afiliada” significa uma pessoa jurídica que direta ou indiretamente controla, é controlada ou está sob controle comum direto ou indireto da Babbel, respectivamente, ou constitui uma subsidiária integral da Babbel, ao passo que “controle” significa deter, direta ou indiretamente, pelo menos cinquenta e um por cento (51%) do capital ou das participações societárias de uma empresa.
    2. Com relação a qualquer reclamação por indenização por efeito desta cláusula 16, a Babbel deverá prontamente notificar você sobre qualquer reclamação que a Babbel considerar estar no âmbito da obrigação de indenizar, entretanto, a falta de notificação não isentará você de cumprir as obrigações previstas nesta cláusula 16, exceto na medida em que a falta de notificação prejudique consideravelmente a sua defesa na reclamação. A Babbel poderá auxiliar na defesa às suas próprias custas e a seu exclusivo critério, mas você deverá conduzir a defesa e todas as negociações relativas à resolução da reclamação. Qualquer resolução destinada a comprometer a Babbel não será definitiva sem autorização por escrito da Babbel, a qual não deverá ser indevidamente retida, condicionada ou protelada.
    3. A Babbel deverá, às próprias custas, defender você contra qualquer reclamação de terceiros (ou tentar acordo a critério da Babbel) na medida em que tal reclamação alegue que os Serviços violam ou se apropriam indevidamente de qualquer patente, direito autoral, marca registrada ou segredo comercial de terceiros, de modo que a Babbel deverá pagar todas as despesas e reparações decorrentes de sentenças definitivas proferidas contra você por tribunal de jurisdição competente como consequência de qualquer reclamação dessa natureza. Caso o uso dos Serviços se torne (ou, na opinião exclusiva da Babbel, possa vir a ser) objeto de reclamações dessa natureza a Babbel, a seu exclusivo critério e às próprias custas, poderá (a) substituir os serviços em questão por tecnologia equivalente e não infratora; (b) obter licença para o seu uso continuado do serviço em questão; ou (c) quando aplicável, rescindir imediatamente o Pedido ou suspender parte dele e fazer reembolso proporcional das Taxas de Serviço que foram pagas para tais Serviços (a contar a partir da data da rescisão). 
    4. A cláusula 16.3 não será aplicável (a) caso os Serviços tenham sido modificados por você ou por terceiros sob sua responsabilidade (b) caso os serviços tenham sido combinados com produtos, aplicativos ou processos estranhos à Babbel, mas somente na medida em que a suposta infração tenha sido causada por tal combinação ou (c) em caso de uso não autorizado dos Serviços. 
    5. Os seus direitos previstos nesta cláusula 16 constituirão o seu único recurso em relação a qualquer reclamação por infração de direitos de propriedade intelectual e segredos comerciais de terceiros.
  17. Limitação de Responsabilidade
    1. A Babbel assumirá responsabilidade irrestrita por (a) danos à vida, integridade física ou saúde causados pela Babbel, seus representantes legais ou assistentes no desempenho da função; (b) danos causados intencionalmente ou com negligência grave pela Babbel, seus representantes legais ou assistentes no desempenho das funções; (c) danos provocados pela ausência de quaisquer características garantidas do produto; e (d) reclamações previstas na Lei Alemã de Responsabilidade pelo Produto.
    2. A Babbel assumirá responsabilidade por perdas e danos decorrentes da violação de suas obrigações primárias, aqui previstas, por parte da Babbel, seus representantes legais ou assistentes no desempenho das funções. Entende-se por obrigações primárias os deveres básicos que formam a essência do Pedido e do desempenho que você pode confiar. Se o descumprimento da obrigação primária for resultado de negligência simples atribuída a Babbel, seus representantes legais ou assistentes no desempenho das funções; a responsabilidade da Babbel ficará limitada ao montante que poderia ser previsto pela Babbel no período em que o respectivo serviço foi executado.
    3. De acordo com as cláusulas 17.1 e 17.2, a Babbel não assumirá responsabilidade por perdas e danos decorrentes da violação de suas obrigações não-primárias por negligência simples da Babbel, seus representantes legais ou assistentes no desempenho das funções.
    4. A Babbel será responsável pela perda de dados, mas com valor máximo limitado aos custos de recuperação normais que teriam ocorrido se medidas de backup de dados adequadas e frequentes tivessem sido implementadas por você.
    5. Sempre de acordo com a cláusula 17.1, a responsabilidade total da Babbel atribuída a qualquer Pedido, seja no âmbito contratual, civil ou outro, jamais poderá exceder o valor equivalente a cento e cinquenta por cento (150%) do total das Taxas de Serviço pagas ou a serem pagas por você pelo Pedido em questão.
    6. A Babbel não garante, representa ou promete nenhum progresso específico no aprendizado de idiomas ou sucesso no aprendizado de idiomas a ser alcançado por você através da utilização dos Serviços.
    7. Você e a Babbel não serão responsáveis por falhas ou atrasos na execução do Pedido que inclua estes Termos, na medida em que a falha ou o atraso sejam causados por força maior, ou seja, eventos fora do razoável controle que acontecem sem culpa ou negligência da nossa parte.
    8. Exclui-se qualquer responsabilidade atribuída a Babbel que não estiver prevista nesta cláusula 17.
  18. Aviso de Direito de Cancelamento | Declaração de Cumprimento Imediato
    1. Você terá o seguinte direito de cancelamento:

Aviso de Direito de Cancelamento

Direito de Cancelamento

Você pode cancelar este contrato no prazo de quatorze (14) dias sem apresentar justificativas.

O período de cancelamento vence quatorze (14) dias contados a partir da data de celebração do contrato. Para exercer o direito de cancelamento, você deve comunicar a Babbel GmbH (endereço corporativo: Andreasstraße 72, 10243 Berlim, Alemanha, Telefone: +49 30 568 373836 (Alemanha), e-mail: support@babbel.com) da sua decisão de cancelar este contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada por correio ou e-mail). Você pode usar este formulário de cancelamento, mas seu uso não é obrigatório. 

Para cumprir o prazo de cancelamento, você só precisa enviar uma notificação sobre o seu pedido de cancelamento antes do fim do período estipulado.

Efeitos do Cancelamento 

Se você cancelar este contrato, nós efetuaremos o reembolso de todos os seus pagamentos, inclusive os custos de entrega (exceto os custos adicionais referentes a escolha de algum tipo entrega diferente da entrega padrão mais econômica que nós oferecemos), sem atraso indevido e em até quatorze (14) dias contados a partir da data do recebimento da sua notificação de cancelamento deste contrato. Nós realizaremos o reembolso através do mesmo meio de pagamento que você utilizou para a transação inicial, a menos que você tenha acordado expressamente em contrário; seja como for, não haverá incidência de taxas sobre o seu reembolso.

Fim do Aviso do seu Direito de Cancelamento

    1. Você concorda, por meio deste, que a Babbel comece a executar o Pedido antes do fim do período de cancelamento indicado na cláusula 18.1. Você reconhece que, ao dar esse consentimento, perderá o direito de cancelamento no momento em que a Babbel iniciar a execução do Pedido. Se, contudo, você cancelar um Pedido que inclua Serviços de Sala de Aula Virtual, você deverá compensar a Babbel pelo valor dos serviços prestados até o cancelamento surtir efeito.
    2. A Babbel não será responsável por taxas que você possa incorrer em relação a terceiros contratados por você (por exemplo, bancos e provedores de serviços de pagamento) ou impostos não restituíveis que fazem parte do processo de cancelamento.
  1. Cessão de Direitos | Novação
    1. A Babbel pode ceder qualquer Pedido e/ou quaisquer direitos associados a terceiros, desde que isso não prejudique seus direitos relativos ao Pedido. 
    2. A pedido da Babbel, você deverá firmar um contrato de novação com um terceiro para qualquer Pedido sem atraso indevido, a fim de permitir que a Babbel exerça os direitos previstos na cláusula 19.1.
    3. Você não pode ceder nenhum dos seus direitos e obrigações de Pedido ou neste Termos sem o consentimento prévio por escrito da Babbel. Isto não se aplica a pedidos de pagamento.
  2. Contrato Integral | Divisibilidade | Alterações
    1. O Pedido, juntamente com os presentes Termos, representa o contrato integral entre você e a Babbel em relação ao seu objeto, prevalecendo sobre todas as negociações e contratos prévios estabelecidos entre você e a Babbel no que diz respeito ao seu objeto, sejam escritos ou verbais.
    2. Se alguma disposição do Pedido, incluindo estes Termos, for inválida ou ficar sem efeito, a vigência e validade das outras disposições não serão afetadas. A disposição sem efeito ou inválida deverá ser substituída pela disposição que surta os efeitos jurídicos mais próximos do que você e a Babbel teriam acordado, conforme o sentido e propósito da disposição original e do Pedido se tivessem reconhecido a ineficácia e invalidade da disposição original. Se a ineficácia ou invalidade de uma disposição for fundamentada no estabelecimento de determinado nível de desempenho ou tempo (data ou prazo definido), esse nível ou tempo sem efeito ou inválido será substituído pelo nível ou tempo aceito juridicamente que for considerado o mais próximo possível do nível ou tempo original. Isto se aplica a qualquer possível omissão no Pedido, incluindo estes Termos, que não tenha sido premeditada por você ou pela Babbel. 
    3. Sem prejuízo da cláusula 21, alterações ou complementos válidos a qualquer Pedido devem ser mutuamente acordados e feitos por escrito (podendo ser uma simples troca de e-mails). O mesmo se aplica a qualquer acordo para evitar ou suspender esse requisito de forma escrita.
  3. Revisão dos presentes Termos
    1. A Babbel eventualmente poderá alterar e/ou atualizar estes Termos para Pedidos existentes com efeitos futuros, conforme necessidades técnicas, econômicas ou legais. Você será comunicado de toda e qualquer revisão destes Termos por escrito (podendo ser um simples e-mail) com pelo menos seis (6) semanas de antecedência da data estipulada para o início da vigência. Você pode aprovar ou rejeitar a revisão antes da data estipulada para o início da vigência. A revisão será considerada aprovada por você, a menos que você rejeite a revisão antes da data estipulada para o início da vigência. A Babbel deverá informá-lo da mesma no próprio comunicado.
    2. A Babbel poderá alterar e/ou atualizar estes Termos periodicamente para futuros Pedidos a qualquer tempo, por qualquer motivo e sem aviso prévio.
  4. Legislação Aplicável | Resolução de Disputas com o Consumidor
    1. Todos os Pedidos e quaisquer questões, disputas ou reclamações (contratuais ou não contratuais) decorrentes ou relacionadas a ele ou seu objeto ou elaboração serão regidos e interpretados de acordo com as leis imperativas do país do sua residência habitual (ou seja, as disposições da legislação desse país que não podem ser derrogadas por acordo). As leis do país de sua residência habitual se aplicam à cláusula 11 destes Termos. Aplicam-se as leis da República Federal da Alemanha em todas as outras circunstâncias excluindo todos os conflitos de disposições legais. Não se aplica a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias (CISG).
    2. A Babbel não é obrigada nem pretende participar de processos de resolução de disputas da Comissão Europeia ou em processos de resolução de disputas perante qualquer outro conselho de arbitragem de consumidores.

Babbel GmbH

Tribunal da Comarca de Charlottenburg, Berlim, Alemanha, HRB 110215

Julho de 2022